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A Assembleia da República aprovou, na generalidade, uma restrição das redes sociais a menores de 16 anos. O diploma, que vai agora ser discutido na especialidade, abrange também outras plataformas.
Com esta nova lei, o objetivo é que crianças e adolescentes até aos 16 anos deixem de ter acesso livre às redes sociais e a outras plataformas online. A proposta do PSD estabelece, assim, duas metas: por um lado, a proibição total até aos 13 anos, enquanto os jovens com idade igual ou superior a 13 e até aos 16 podem aceder às plataformas, mas mediante o consentimento expresso e verificado dos pais.
Diploma que vai ser votado esta tarde e tem aprovação garantida vai proibir o acesso total de menores de 13 anos às redes sociais. Já os adolescentes entre os 13 e os 16 anos vão poder ter acesso mediante autorização dos pais através do sistema Chave Móvel Digital Depois de Austrália, França e Espanha, Portugal também se prepara para proibir o acesso às redes sociais a menores. A ideia por detrás do diploma do PSD é simples: até aos 13 anos não há qualquer acesso; entre os 13 e os 16 anos só haverá acesso mediante um “consentimento parental expresso e verificado" dos pais através do sistema Chave Móvel Digital.
Um dos pontos mais controversos do diploma do PSD é o artigo 12, o relativo à “Proteção contra aliciamento e violência digital sobre crianças”. Este artigo prevê, entre outros pontos, que as plataformas devem “implementar mecanismos de deteção e limitação de contactos suspeitos” e “bloquear automaticamente mensagens contendo material violento ou sexual, incluindo conteúdos agressivos ou falsos que possam configurar cyberbullying“. Estas regras “devem ser cumpridas, com as devidas adaptações” quando os serviços são “usados por crianças menores de 16 anos”.
O número de denúncias de conteúdos ilegais online aumentou 70% homólogos em 2025, para 1.747, com mais de mil sobre conteúdos de abuso sexual de menores, disse à Lusa Carolina Soares, gestora da Linha Internet Segura (LIS). "A acompanhar esta tendência de crescimento que vimos no apoio a vítimas de cibercrime e de violência [949 casos]" regista-se "um aumento de denúncias no canal de denúncias de conteúdos ilegais que chamamos de Hotline", afirmou a responsável.
Algumas formas de os pais protegerem os filhos na internet sem terem de proibir por completo o acesso às redes sociais. Num momento em que vários países discutem uma eventual proibição total de contas nas redes sociais para menores de 16 anos, organizações de defesa das crianças e empresas tecnológicas propõem formas de as manter seguras sem as afastar das aplicações de que mais gostam.
Quase nove em cada dez crianças e jovens portugueses entre os 9 e os 17 anos usam inteligência artificial (IA) generativa, segundo um relatório, que revela um uso "mais intenso" do que a média europeia. O relatório "Crianças e Jovens (9-17 anos) e Inteligência Artificial Generativa em Portugal" analisou as respostas de 2.111 crianças e jovens e de 15 adolescentes entrevistados sobre práticas, perceções e experiências com IA generativa. Os resultados conhecidos, no âmbito do Dia da Internet Segura, mostram que 85% dos inquiridos utilizaram estas ferramentas no último mês, dez pontos percentuais "acima da média europeia".
Lei digital da União Europeia parece não ter alcance suficiente para impor mudanças em grandes plataformas como TikTok, X e Instagram. Alguns especialistas, no entanto, questionam a eficácia de uma proibição.
